O servidor público municipal Carlos Alberto, lotado na Secretaria de Obras de Buriticupu, foi aprovado em um concurso público para um cargo em um órgão federal e solicitou exoneração do seu cargo efetivo municipal. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Buriticupu (Lei Municipal nº 172/2007) estabelece os requisitos para a investidura em cargo público. Assinale a alternativa que apresenta um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público municipal, conforme previsto na referida lei.