Questões de Concurso

A Vigilância Sanitária de Buriticupu (MA) realizou uma inspeção em uma farmácia e identificou a venda de medicamentos sujeitos a controle especial sem a devida escrituração e retenção de receita. Essa prática está em desacordo com a legislação vigente que regulamenta a comercialização de fármacos no país, visando coibir o uso indevido e garantir a segurança sanitária.

(a)

A Portaria nº 344/98 da ANVISA dispensa a escrituração de medicamentos psicotrópicos quando vendidos em pequena quantidade para uso pessoal.

(b)

A Lei Federal nº 5.991/1973 estabelece que a venda de medicamentos sujeitos a controle especial pode ser feita mediante apresentação de receita simples, que não precisa ser retida.

(c)

A Portaria nº 344/98 e a Lei nº 5.991/1973 determinam que a venda de medicamentos sujeitos a controle especial exige receita médica especial, com retenção do original pela farmácia, e escrituração em livros próprios.

(d)

A responsabilidade pela fiscalização da venda de medicamentos é exclusiva dos conselhos regionais de farmácia, não envolvendo a Vigilância Sanitária.

(e)

A Lei nº 5.991/1973 permite a venda de antibióticos sem prescrição médica, desde que o farmacêutico oriente o paciente sobre o uso.