O município de Buriticupu (MA) está revisando sua política de assistência farmacêutica para garantir o acesso da população a medicamentos essenciais. A gestão busca alinhar as ações com as diretrizes nacionais, visando a promoção do uso racional e a garantia da segurança e eficácia dos tratamentos. Nesse contexto, qual dos objetivos abaixo é um propósito central da Política Nacional de Medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 3.916/1998?