Questões de Concurso

A Lei nº 13.021/2014 estabelece que a farmácia é uma unidade de prestação de serviços voltada ao acompanhamento farmacoterapêutico, à dispensação e à promoção, à proteção e à recuperação da saúde. Em relação ao exercício e à fiscalização das atividades farmacêuticas, conforme essa lei, qual das seguintes afirmações está CORRETA?

(a)

A farmácia, como unidade de prestação de serviços, pode ser gerenciada por qualquer profissional de saúde, desde que haja um farmacêutico responsável técnico presente em horário parcial.

(b)

A fiscalização do exercício profissional farmacêutico é de responsabilidade exclusiva dos Conselhos Regionais de Farmácia, sem interferência de outros órgãos.

(c)

O farmacêutico, ao realizar a dispensação de medicamentos, deve orientar o paciente sobre o uso racional, a importância da adesão ao tratamento e os possíveis efeitos adversos.

(d)

A lei permite que medicamentos controlados sejam dispensados sem a necessidade de prescrição médica, desde que haja termo de responsabilidade assinado pelo paciente.

(e)

A farmácia comunitária pode realizar manipulação de medicamentos sem a necessidade de registro sanitário prévio, desde que a receita seja particular.