Um farmacêutico hospitalar está revisando os procedimentos de controle de estoque e dispensação de medicamentos. Ele se depara com a necessidade de garantir que os medicamentos administrados aos pacientes sejam seguros e eficazes. De acordo com a Portaria GM/MS nº 3.916/1998, que aprova a Política Nacional de Medicamentos, qual das seguintes diretrizes é fundamental para alcançar esse objetivo?