Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais e Princípios da Administração Pública

FC616595

notificar erro

Um cidadão estrangeiro residente em Ibiraçu (ES) tem interesse em participar ativamente da vida política local, mas desconhece as regras que regem a participação política no Brasil. Ele questiona se, como não brasileiro, teria algum direito político.

(a)

Estrangeiros residentes no Brasil, independentemente do tempo de residência, podem se alistar como eleitores e exercer a capacidade eleitoral ativa e passiva.

(b)

A Constituição Federal proíbe expressamente o voto para estrangeiros, mesmo que residentes no país e com domicílio eleitoral estabelecido.

(c)

Apenas brasileiros naturalizados podem exercer direitos políticos, sendo vedado aos estrangeiros qualquer tipo de participação eleitoral.

(d)

O estrangeiro que comprovar residência no Brasil por um período mínimo de 10 anos e possuir domicílio eleitoral pode ser votado, mas não votar.

(e)

O conscrito, que está no serviço militar obrigatório, tem direito ao voto facultativo, mas não pode ser votado.