Questões de Concurso

O Estado do Espírito Santo está reestruturando sua administração pública, com o objetivo de otimizar a prestação de serviços aos cidadãos. Nesse processo, surge a necessidade de definir como os diferentes órgãos e entidades serão organizados e quais competências cada um terá. A organização administrativa do Estado é um tema complexo que envolve a distribuição de poder e a definição de responsabilidades.

(a)

A organização do Estado brasileiro é unicamente centralizada na União, cabendo aos estados e municípios apenas a execução de políticas federais sem autonomia decisória.

(b)

A descentralização administrativa ocorre quando o Estado transfere a execução de serviços públicos para entidades da administração indireta, como autarquias e fundações públicas, mantendo o controle finalístico.

(c)

A desconcentração administrativa é o processo pelo qual o Estado cria novos entes federativos autônomos, como novos estados ou municípios, sem a necessidade de aprovação legislativa prévia.

(d)

A organização do Estado se limita à criação de ministérios, sendo vedada a formação de autarquias ou empresas públicas para a prestação de serviços.

(e)

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes federativos independentes e autônomos, sem qualquer relação de subordinação entre si, compondo a estrutura federativa do país.