Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Administração Pública e Cidadania
Um cidadão de Congonhal (MG) se sente prejudicado por uma decisão da Secretaria Municipal de Obras, que negou a renovação de seu alvará de construção. Ele acredita que a decisão foi tomada com base em motivos irrelevantes e que a administração não considerou os fatos essenciais para a análise do pedido. Diante disso, ele busca entender quais são os elementos que compõem um ato administrativo e qual a importância de cada um para a validade do ato. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de 'motivo' em um ato administrativo.