Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Saúde de Congonhal publicou um edital de concurso público para o preenchimento de vagas de médico. No entanto, após a homologação do resultado final, a administração decidiu suspender o concurso, alegando corte de gastos e a necessidade de reavaliar o quadro de pessoal. Um candidato aprovado e classificado, que já havia se preparado para a posse, questiona a legalidade dessa decisão administrativa.

(a)

A administração pública não pode suspender um concurso público após a homologação do resultado final, pois os candidatos aprovados já possuem direito adquirido à nomeação.

(b)

A suspensão de um concurso público após a homologação do resultado final é possível, desde que devidamente justificada por razões de interesse público e mediante ato motivado da autoridade competente.

(c)

A decisão de suspender o concurso é arbitrária e configura abuso de poder, pois a administração não pode criar expectativas nos candidatos e depois frustrá-las sem motivo legalmente previsto.

(d)

O candidato aprovado tem direito à nomeação imediata, e a administração só poderia suspender o concurso se houvesse previsão expressa no edital sobre a possibilidade de tal medida.

(e)

A administração pode suspender o concurso a qualquer tempo, bastando para isso uma comunicação interna entre os setores responsáveis, sem necessidade de justificativa pública.