Em uma pequena cidade, a administração pública decidiu realizar uma reforma em uma praça central, visando melhorar a acessibilidade e o espaço para eventos comunitários. Para isso, foi publicado um ato administrativo que autorizava a obra. Considerando os elementos que compõem um ato administrativo, assinale a alternativa que apresenta um dos requisitos essenciais para a validade desse ato.