Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação - Santo André (SP)

FC616710

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O Estatuto dos Servidores Públicos de Santo André, instituído pela Lei nº 1.492/1959, estabelece o regime jurídico dos funcionários municipais. A legislação, embora antiga, foi atualizada por leis posteriores. Um servidor foi nomeado para um cargo em comissão. Sobre a aquisição de estabilidade, conforme o Estatuto, assinale a alternativa correta.

(a)

O servidor em cargo de comissão adquire estabilidade após 2 anos de exercício, desde que tenha bom desempenho.

(b)

A estabilidade é assegurada a todos os servidores, independentemente do tipo de provimento do cargo.

(c)

O servidor nomeado para cargo de provimento em comissão não se sujeita ao estágio probatório e não adquire a estabilidade prevista no estatuto.

(d)

O cargo em comissão é equiparado ao cargo efetivo para fins de contagem de tempo para estabilidade.

(e)

A estabilidade em cargo comissionado é adquirida após 5 anos de exercício contínuo.