Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais e Princípios da Administração Pública

FC616731

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Em uma democracia, a participação ativa do cidadão na vida política e social é um pilar essencial. A Constituição Federal prevê mecanismos para que o povo exerça sua soberania, seja diretamente ou por meio de representantes eleitos, refletindo o princípio fundamental da cidadania.

(a)

O exercício da cidadania, no contexto democrático brasileiro, restringe-se ao direito de votar e ser votado, sendo vedada qualquer outra forma de participação popular nas decisões políticas do Estado.

(b)

A cidadania, enquanto fundamento da República, garante ao indivíduo apenas o direito à liberdade de expressão e de reunião, sem abranger a participação direta em processos decisórios ou eleitorais.

(c)

O poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos, conforme estabelecido na Constituição, o que demonstra a importância da cidadania como fundamento da República Federativa do Brasil.

(d)

A cidadania, no ordenamento jurídico brasileiro, é um direito exclusivo dos maiores de 18 anos, sendo vedado aos menores de idade qualquer tipo de participação cívica ou política.

(e)

A participação popular na democracia brasileira é limitada à iniciativa popular, sendo vedado ao cidadão o ajuizamento de ações populares ou a participação em plebiscitos e referendos.