Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em um município do interior de São Paulo está em dúvida sobre os fundamentos que regem a atuação da Administração Pública. Ele sabe que existem regras e princípios que devem ser seguidos em todas as suas ações, mas não tem clareza sobre a origem e a natureza desses preceitos. Diante disso, ele busca entender como a Administração deve se pautar para garantir a lisura e a eficiência de seus atos.

(a)

Os princípios são diretrizes fundamentais que determinam a forma como a Administração Pública deve executar suas funções, visando sempre o atendimento do interesse coletivo, sendo a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência os pilares expressos na Constituição.

(b)

A Administração Pública deve se basear unicamente na lei, pois os princípios são conceitos abstratos e secundários que podem ser flexibilizados em situações de urgência, não havendo qualquer previsão constitucional para sua aplicação direta.

(c)

Os princípios administrativos são meras sugestões de conduta para os gestores públicos, sem força vinculante, e sua aplicação é opcional, dependendo da conveniência e oportunidade de cada agente.

(d)

A principal função dos princípios é limitar a atuação do particular perante o Estado, não havendo qualquer relação entre eles e a conduta dos servidores públicos em suas atividades cotidianas.

(e)

Os princípios da Administração Pública são de aplicação exclusiva aos órgãos da União, não se estendendo aos estados e municípios, que possuem regramentos próprios e independentes.