Questões de Concurso

Um cidadão deseja entender como o poder público é estruturado em nosso país, especialmente no que se refere à divisão de competências entre os entes federativos e a forma como os serviços públicos são organizados. Ele tem dúvidas sobre a autonomia dos municípios e a relação entre eles e o governo federal.

(a)

O Brasil é uma República Federativa presidencialista, organizada em torno de três entes autônomos: a União, os Estados e os Municípios, todos com competências legislativas e administrativas próprias, mas com a União detendo a primazia em todas as esferas de atuação.

(b)

A organização do Estado brasileiro é marcada pela descentralização administrativa, com a União, os Estados e os Municípios atuando de forma independente e autônoma, cada um com sua própria estrutura administrativa e capacidade de auto-organização, respeitando os limites constitucionais.

(c)

Os Municípios no Brasil possuem autonomia apenas administrativa, mas não legislativa, sendo subordinados aos Estados em todas as suas decisões e não possuindo capacidade de auto-organização de suas estruturas de governo.

(d)

A organização do Estado brasileiro é unitária, com o poder central concentrado na União, que delega algumas funções aos Estados e Municípios, mas estes não possuem autonomia política ou administrativa, sendo meros agentes do governo federal.

(e)

O Distrito Federal, por sua vez, é um ente federativo com características de Estado e Município, mas sua autonomia é limitada pela necessidade de aprovação de todas as suas leis e atos administrativos pelo Congresso Nacional.