Questões de Concurso

Um prefeito municipal, em sua gestão, decidiu desapropriar um terreno particular para a construção de uma praça pública, alegando a necessidade de lazer para a população. O proprietário do imóvel, no entanto, argumenta que a desapropriação não atende a um real interesse público e que a motivação apresentada pelo prefeito é apenas uma justificativa para beneficiar um terceiro.

(a)

A desapropriação é um ato administrativo discricionário, e a motivação apresentada pelo prefeito, mesmo que questionável, vincula o proprietário, que deve aceitar a perda do bem.

(b)

O proprietário pode contestar a desapropriação, pois a teoria dos motivos determinantes estabelece que a justificativa apresentada pela administração para a prática do ato administrativo vincula a sua validade, permitindo a sua anulação caso a motivação seja ilegítima ou inexistente.

(c)

A desapropriação é um ato administrativo vinculado, de forma que a motivação apresentada pelo prefeito não interfere na sua validade, bastando que haja o interesse público genérico.

(d)

O proprietário não tem direito de contestar a desapropriação, pois a administração pública, em nome do interesse coletivo, pode dispor de bens particulares sem a necessidade de justificativas detalhadas.

(e)

A motivação apresentada pelo prefeito é irrelevante, pois a desapropriação visa o interesse público, que é sempre presumido como legítimo e superior ao interesse particular.