Questões de Concurso

Um servidor público municipal, ao analisar um pedido de licença para construção, verificou que o requerente apresentou todos os documentos exigidos pela legislação, mas a documentação continha um erro formal na data de emissão de uma certidão. Diante dessa situação, o servidor precisa decidir como proceder, considerando os princípios que regem a atuação administrativa e a possibilidade de correção de vícios formais.

(a)

Anular imediatamente o pedido, pois a presença de qualquer vício formal impede o prosseguimento da análise, independentemente da sua gravidade.

(b)

Convalidar o ato, pois o erro na data da certidão não afeta a essência do pedido e a administração deve priorizar a eficiência e o interesse público na obtenção da licença.

(c)

Exigir a apresentação de uma nova certidão com a data correta, sob pena de arquivamento do processo, pois a formalidade deve ser estritamente observada em todos os atos.

(d)

Indeferir o pedido de plano, uma vez que a administração pública não pode corrigir erros materiais em documentos apresentados pelos administrados.

(e)

Determinar a intimação do requerente para que, em prazo razoável, corrija o vício formal, pois a convalidação é possível quando o vício não importar em lesão ao interesse público ou a terceiros.