Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Administração Pública e Cidadania

FC616815

notificar erro

Em uma administração pública, um servidor decide emitir um documento oficial que expressa uma manifestação de vontade com o objetivo de produzir efeitos jurídicos. Considerando o regime jurídico de direito público, qual das alternativas a seguir melhor caracteriza esse ato?

(a)

Ato administrativo, pois depende da manifestação de vontade do servidor e visa atender ao interesse público.

(b)

Fato administrativo, pois é uma atividade que não depende de manifestação de vontade e produz efeitos jurídicos automaticamente.

(c)

Ato da administração, pois ocorre no âmbito da administração pública, independentemente do regime jurídico aplicável.

(d)

Ato administrativo, pois depende da manifestação de vontade do servidor e é realizado sob o regime jurídico de direito público.