Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Congonhal foi nomeado para um cargo em comissão. Após alguns meses em exercício, ele foi exonerado sem que lhe fossem apresentadas as razões formais para a decisão. A ausência de motivação explícita no ato de exoneração gerou questionamentos sobre sua validade, especialmente considerando a jurisprudência que tem ampliado a exigência de fundamentação em determinados casos.

(a)

A exoneração é um ato administrativo discricionário, e a motivação só é exigida quando a lei expressamente a determina, o que não ocorreu neste caso.

(b)

A teoria dos motivos determinantes vincula a justificativa dada pela administração à opção feita, mas não obriga a motivação em todos os atos de exoneração.

(c)

Embora a exoneração de cargo em comissão seja, em regra, livre, a administração pública está vinculada à motivação apresentada, caso esta seja oferecida, conforme a teoria dos motivos determinantes.

(d)

A exoneração de cargo em comissão é um ato discricionário que não exige motivação, pois o servidor não possui estabilidade e a administração pode exonerá-lo livremente.

(e)

A administração pública, ao justificar a exoneração, mesmo que de cargo em comissão, fica vinculada à motivação apresentada, conforme a teoria dos motivos determinantes, devendo esta ser apresentada formalmente.