Questões de Concurso

Um órgão público municipal, ao analisar um pedido de licença para construção, constatou que o projeto apresentado pela empresa X não estava em conformidade com as normas de zoneamento vigentes. Diante disso, a administração emitiu uma notificação à empresa, solicitando a apresentação de um novo projeto que atendesse aos requisitos legais. Essa atuação da administração pública, baseada em uma situação fática e jurídica específica, visa garantir o cumprimento da legislação e o interesse coletivo.

(a)

O motivo, que é a situação de fato ou de direito que gera a atuação do poder público, neste caso, a inadequação do projeto às normas de zoneamento, sendo a notificação uma manifestação da motivação.

(b)

A motivação, que se refere à situação de fato ou de direito que gera a atuação do poder público, enquanto o motivo é a justificativa apresentada pela administração.

(c)

O motivo, que consiste na justificativa e fundamentação apresentada pela administração para a prática do ato, sendo a inadequação do projeto o elemento que autoriza a atuação.

(d)

A motivação, que é a situação de fato ou de direito que gera a atuação do poder público, neste caso, a apresentação do projeto pela empresa X, e o motivo é a notificação enviada.

(e)

O motivo, que se configura como a real intenção do agente público ao notificar a empresa, e a motivação, que é a situação de fato que gera a atuação administrativa.