Questões de Concurso

A prefeitura de Congonhal publicou um edital para a contratação de serviços de limpeza para os prédios públicos municipais. O edital estabelecia requisitos técnicos e financeiros detalhados para as empresas interessadas, bem como o critério de julgamento das propostas. A administração, ao definir esses parâmetros, busca assegurar a escolha da proposta mais vantajosa e a execução eficiente do serviço.

(a)

A definição dos requisitos técnicos e financeiros no edital configura a competência da administração pública, que é a atribuição legal para a prática do ato.

(b)

O critério de julgamento das propostas é um exemplo de finalidade do ato administrativo, pois visa atingir o interesse público na contratação de um serviço de qualidade.

(c)

A forma do ato administrativo, neste caso, é o próprio edital, que estabelece as regras e os procedimentos a serem seguidos pela administração e pelos licitantes.

(d)

O objeto do ato administrativo é a contratação da empresa vencedora, que deve corresponder ao que foi estabelecido nos requisitos e critérios do edital.

(e)

A competência para a publicação do edital é do prefeito, e a finalidade é a arrecadação de recursos para o município, sendo o objeto a escolha da empresa mais adequada.