Questões de Concurso

Um cidadão de Congonhal, ao se deparar com uma obra pública paralisada há meses, gerando transtornos e riscos à segurança, decidiu buscar informações junto ao órgão responsável. Ele utilizou o portal de transparência da prefeitura e também protocolou um pedido formal de informações, exercendo seu direito de acesso aos dados públicos e sua cidadania ativa.

(a)

O direito de acesso à informação pública e a possibilidade de protocolar pedidos de informação são mecanismos que garantem a cidadania, permitindo ao munícipe fiscalizar a atuação administrativa e exercer seus direitos fundamentais.

(b)

A busca por informações sobre a obra paralisada configura um dever do cidadão, e não um direito, pois a administração pública não é obrigada a prestar contas de suas ações.

(c)

O portal de transparência é um instrumento de participação popular, mas o pedido formal de informações é desnecessário, pois a administração já divulga todos os dados relevantes.

(d)

O exercício da cidadania, neste caso, se limita à reclamação em redes sociais, pois a busca por informações formais pode ser considerada uma interferência indevida na gestão pública.

(e)

O direito de petição é um dever do cidadão em obras paralisadas, e a administração tem a prerrogativa de decidir quais informações serão disponibilizadas, com base no interesse público.