Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Apucarana (PR)

FC616914

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Conforme a Lei Orgânica de Apucarana, qual é o número de vereadores que compõem a Câmara Municipal, e qual é o procedimento para alteração desse número?

(a)

11 vereadores, podendo o número ser alterado por emenda à Lei Orgânica até o dia 31 de dezembro do ano anterior à eleição.

(b)

15 vereadores, fixados por decreto do prefeito, sem possibilidade de alteração por lei municipal.

(c)

10 vereadores, alterados por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, conforme critérios populacionais.

(d)

12 vereadores, sendo o número fixo e imutável, conforme a Constituição Federal.