Questões de Concurso

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um mecanismo essencial para o financiamento da educação pública no Brasil. Uma gestão eficiente e transparente dos recursos do FUNDEB é crucial para garantir a qualidade do ensino e a equidade educacional. Em relação à sua natureza e funcionamento, assinale a alternativa correta.

(a)

O FUNDEB é um fundo de natureza contábil, com recursos vinculados às despesas de custeio e capital, e sua distribuição é feita de forma igualitária entre todos os municípios brasileiros.

(b)

Trata-se de um fundo de natureza financeira, cujos recursos são provenientes de impostos e contribuições sociais, destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino público, com mecanismos de redistribuição para reduzir desigualdades.

(c)

Os recursos do FUNDEB são exclusivamente destinados à remuneração dos professores, sendo proibido seu uso para outras finalidades, como infraestrutura escolar ou material didático.

(d)

O FUNDEB é um fundo privado, criado por iniciativa de empresários da educação, com o objetivo de fomentar a expansão do ensino particular no país.

(e)

A gestão dos recursos do FUNDEB é centralizada no Ministério da Educação, sem qualquer participação ou fiscalização dos estados, municípios ou da sociedade civil.