Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Federal nº 9.394/1996, estabelece os fundamentos da educação brasileira. No que tange à Educação Infantil, a legislação define seu papel e suas responsabilidades. Um professor recém-contratado em uma escola municipal de Paracatu (MG) precisa compreender a abrangência e os objetivos dessa etapa educacional conforme a LDB.

(a)

A Educação Infantil é obrigatória a partir dos 4 anos, sendo considerada a primeira etapa da Educação Básica, com foco exclusivo na alfabetização e letramento.

(b)

A Educação Infantil, como primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da sociedade.

(c)

A LDB determina que a Educação Infantil seja ministrada preferencialmente em creches, não sendo permitido o funcionamento de pré-escolas em instituições de ensino superior.

(d)

O acesso à Educação Infantil é um direito de todos, mas a obrigatoriedade se restringe à pré-escola, sendo a creche uma opção para os pais que desejarem.

(e)

A LDB prevê que o currículo da Educação Infantil deve ser organizado por disciplinas, com carga horária mínima definida para cada área do conhecimento.