A Portaria 897 de 7 de julho de 2023 regulamenta o Programa Bolsa Família, estabelecendo diretrizes para sua gestão e execução. Este programa, com histórico de diversas reformulações ao longo dos anos, busca combater a pobreza e a fome no Brasil. Diante disso, qual o principal órgão responsável pela gestão dos procedimentos de inclusão, manutenção e descontinuidade de famílias no programa, conforme a legislação vigente?