A prefeitura de Rio Azul (PR) está implementando novas diretrizes para a organização do trânsito em áreas de grande circulação de pedestres e veículos. Um dos pontos discutidos é a atribuição de responsabilidades entre os diferentes órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) para garantir a segurança e a fluidez. Considerando a estrutura e a finalidade do SNT, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das competências desse sistema.