Questões de Concurso

A Lei nº 13.595, de 2018, que regulamenta a profissão de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE), estabelece diretrizes importantes para o exercício dessas funções. Um dos aspectos cruciais abordados pela lei é a formação e a capacitação desses profissionais, visando garantir a qualidade da atenção básica.

(a)

A lei determina que a formação dos ACS e ACE seja realizada exclusivamente por meio de cursos técnicos presenciais, sem a possibilidade de modalidades de ensino a distância.

(b)

A Lei 13.595/2018 prevê a formação inicial e continuada dos ACS e ACE, com carga horária mínima estabelecida, e define que essa formação deve ser gratuita e vinculada a instituições de ensino superior e técnico.

(c)

Segundo a lei, a formação dos agentes é responsabilidade exclusiva dos municípios, que devem prover os recursos necessários sem qualquer tipo de repasse federal.

(d)

A lei não estabelece carga horária mínima para a formação dos agentes, deixando a critério de cada gestor municipal definir a quantidade de horas necessárias.

(e)

A Lei 13.595/2018 dispõe que a capacitação continuada dos agentes deve ocorrer a cada cinco anos, garantindo a atualização profissional apenas em intervalos longos.