Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 assegura a educação como um direito fundamental de todos os cidadãos. O artigo 6º da Carta Magna lista a educação entre os direitos sociais, e os artigos subsequentes detalham a organização do ensino no país, estabelecendo princípios e responsabilidades para sua garantia. A escola, como instituição social, deve estar alinhada a esses preceitos constitucionais para promover o desenvolvimento pleno do indivíduo e da sociedade.

(a)

A Constituição Federal de 1988 garante o direito à educação, mas a sua efetivação é de responsabilidade exclusiva das famílias, sem qualquer dever do Estado.

(b)

Os artigos 6º ao 11º da Constituição Federal de 1988 tratam exclusivamente de direitos trabalhistas e previdenciários, sem menção ao direito à educação.

(c)

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seus artigos 6º a 11º, estabelece a educação como um direito social, garantindo o acesso à educação básica obrigatória e gratuita, e definindo princípios para a organização do ensino, como a gestão democrática e a valorização dos profissionais da educação.

(d)

A educação é um direito assegurado pela Constituição, mas sua oferta é restrita a um número limitado de vagas, priorizando estudantes com melhor desempenho acadêmico.

(e)

A Constituição de 1988 prevê a educação como um direito, mas delega toda a responsabilidade de sua oferta e financiamento à iniciativa privada.