Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece as bases para a organização do sistema educacional brasileiro. Um dos pilares dessa legislação é a garantia de um padrão mínimo de qualidade de ensino, que deve ser assegurado a todos os estudantes. A lei também define as responsabilidades dos diferentes níveis de governo e das instituições de ensino na oferta da educação.

(a)

A LDB, em sua essência, delega a responsabilidade exclusiva pela educação básica aos municípios, com pouca ou nenhuma interferência dos estados e da União.

(b)

A Lei Nº 9.394/96, ao tratar da educação básica, estabelece que o ensino médio é obrigatório e gratuito, mas o ensino fundamental pode ser cobrado em instituições privadas.

(c)

A Lei Nº 9.394/96, conhecida como LDB, define a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, estabelecendo princípios como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

(d)

A LDB foca primordialmente na educação superior, detalhando os processos de avaliação e financiamento das universidades federais, com poucas menções à educação básica.

(e)

Segundo a LDB, a educação infantil é opcional e não faz parte da educação básica, sendo sua oferta de responsabilidade exclusiva das famílias.