Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC617111

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Uma indústria localizada no Tocantins planeja expandir suas operações, o que exigirá a construção de novas instalações e o aumento na utilização de recursos naturais. Para garantir a conformidade legal e a sustentabilidade do empreendimento, a empresa precisa passar por um processo administrativo que avalie a viabilidade ambiental e autorize as etapas de implantação e funcionamento.

(a)

A Licença de Operação (LO) é a primeira etapa do processo, autorizando a localização e a concepção do empreendimento, sendo válida por 5 anos.

(b)

A Licença Prévia (LP) avalia a viabilidade ambiental do projeto, aprova a localização e a tecnologia, mas não permite o início das obras.

(c)

A Licença de Instalação (LI) é concedida após a LP e autoriza o funcionamento da atividade, desde que as condições das licenças anteriores sejam atendidas.

(d)

O licenciamento ambiental visa apenas o desenvolvimento econômico, sem considerar a preservação dos recursos naturais ou a conciliação com o meio ambiente.

(e)

Uma vez obtida a Licença de Instalação, a empresa pode iniciar suas operações sem a necessidade de obter a Licença de Operação.