Durante uma inspeção ambiental, verificou-se que uma indústria localizada no Tocantins está realizando suas atividades sem o devido licenciamento ambiental. Essa situação pode ocasionar multas e sanções administrativas, além de impactos negativos ao meio ambiente. Sobre o procedimento que autoriza a instalação e operação de atividades potencialmente poluidoras, qual das alternativas apresenta corretamente o conceito de licenciamento ambiental?