Concurso:
MP
A Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelece diretrizes para a alocação de recursos. Em Barcarena (PA), a gestão municipal precisa garantir que os recursos do Fundeb sejam aplicados de forma a promover a equidade e a qualidade na educação. Qual das finalidades abaixo é prioritária para a aplicação dos recursos do Fundeb, conforme a legislação?