Após a conclusão das investigações de um crime de ação penal pública, o delegado de polícia encaminha o inquérito ao Ministério Público. Este, ao analisar os autos, entende que a ação penal é pública incondicionada e, portanto, o Estado deve agir de ofício, sendo desnecessária qualquer manifestação da vítima para o oferecimento da denúncia.