Questões de Concurso

Um condutor que não cometeu nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses e teve seu processo administrativo de uma multa anterior transitado em julgado com decisão favorável, busca informações sobre como obter benefícios. Ele foi informado sobre o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

(a)

O RNPC é administrado pelo órgão normativo de trânsito da União e o cadastro é automático, sem necessidade de autorização do condutor, para condutores com multas leves.

(b)

Para constar no RNPC, o condutor não pode ter cometido infrações nos últimos 12 meses, e mesmo que tenha multas em recurso administrativo, será excluído.

(c)

O RNPC é administrado pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e o condutor deve autorizar previamente sua inclusão, sendo excluído se tiver qualquer pontuação ou CNH vencida.

(d)

A inclusão no RNPC exige autorização prévia do condutor e é administrado pela SENATRAN, mas a exclusão ocorre apenas mediante solicitação do condutor ou cassação da CNH.

(e)

O RNPC é um registro que concede benefícios fiscais automáticos a todos os condutores, independentemente de infrações, e é administrado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.