Questões de Concurso

Um cidadão de Curionópolis (PA) deseja saber se o fato de ter recebido uma multa leve e já ter pago, mas ainda estar em processo de recurso administrativo para contestar a pontuação, o impede de ser incluído no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Ele busca entender como funciona a dinâmica de inclusão e exclusão desse registro.

(a)

O condutor será impedido de ser incluído no RNPC, pois qualquer infração, independentemente do recurso administrativo, o desqualifica.

(b)

A inclusão no RNPC só ocorrerá após a decisão final em instância administrativa, caso o recurso seja indeferido e a penalidade confirmada.

(c)

Enquanto o recurso administrativo estiver em andamento e não houver trânsito em julgado na esfera administrativa, o condutor poderá ser incluído no RNPC, pois a infração ainda não foi definitivamente confirmada.

(d)

O RNPC considera apenas infrações gravíssimas para fins de exclusão; multas leves e médias em processo de recurso não afetam a inclusão.

(e)

O condutor só poderá solicitar a inclusão no RNPC após a conclusão de todos os processos administrativos, garantindo que não possui nenhuma infração pendente.