Questões de Concurso

Um motorista de ônibus em Curionópolis (PA) foi multado por transitar em faixa exclusiva para transporte público em horário não permitido. A sinalização vertical indicava 'Circulação exclusiva de ônibus' com um complemento de horário. O condutor alega desconhecimento da regra específica para aquele horário. Com base nas normas de sinalização viária, analise a situação.

(a)

O desrespeito à sinalização R32, mesmo com informações complementares de horário, configura infração de natureza gravíssima, conforme previsto no artigo 184, inciso III, do CTB, pois a via era de circulação exclusiva para transporte público coletivo.

(b)

A multa é indevida, pois a sinalização R32, por si só, não impede a circulação de outros veículos em qualquer horário, sendo necessário um complemento mais explícito.

(c)

O motorista deve ser isento da multa, uma vez que a sinalização complementar de horário não foi devidamente informada em placas adicionais, o que tornaria a regra ambígua.

(d)

A infração é considerada média, pois o desconhecimento do horário específico da restrição de circulação justifica a redução da penalidade.

(e)

A sinalização R32 só é válida se acompanhada de mensagens como 'Só ônibus', e a ausência desta mensagem invalida a aplicação da multa.