Questões de Concurso

Um servidor público de Curionópolis (PA) está analisando os procedimentos para transferência de propriedade de veículos em casos de reorganização societária. Ele precisa confirmar se a vistoria de identificação veicular é sempre obrigatória nesses casos, mesmo quando se trata de fusão entre empresas do mesmo ramo.

(a)

A vistoria de identificação veicular é sempre obrigatória para transferência de propriedade, independentemente de fusão, cisão ou incorporação de pessoas jurídicas.

(b)

A vistoria poderá ser dispensada em casos de fusão, cisão ou incorporação de pessoas jurídicas, desde que a transferência ocorra entre empresas que realizaram a reorganização societária.

(c)

A dispensa da vistoria só é válida se a transferência de propriedade ocorrer entre filiais da mesma empresa, não se aplicando a casos de fusão.

(d)

A vistoria de identificação veicular para transferência de propriedade só pode ser dispensada se o veículo for novo e nunca tiver sido registrado anteriormente.

(e)

A resolução estabelece que a vistoria é obrigatória, mas o órgão de trânsito pode conceder isenção mediante solicitação justificada da empresa.