Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Municipal/ Conhecimentos Específicos

FC617169

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O Decreto Municipal nº 169/2025 de Curionópolis detalha procedimentos e normas administrativas de interesse local. A correta compreensão de seus artigos é vital para servidores e cidadãos que interagem com a administração pública municipal.

(a)

O decreto estabelece as diretrizes para a concessão de alvarás de funcionamento para estabelecimentos comerciais, definindo os requisitos sanitários e de segurança.

(b)

Este decreto regulamenta a criação de um programa de transferência de renda municipal, detalhando os critérios de elegibilidade e os valores dos benefícios.

(c)

O documento trata da regulamentação do uso de espaços públicos para a realização de feiras livres, estabelecendo critérios e procedimentos.

(d)

O decreto dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Curionópolis.

(e)

A norma estabelece as regras para a realização de concursos públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal.