Questões de Concurso

O Decreto Municipal nº 169/2025, emitido pela Prefeitura de Curionópolis, estabelece novas diretrizes para a gestão de resíduos sólidos no município. Um grupo de comerciantes locais busca informações sobre as obrigações e os procedimentos que deverão ser seguidos a partir da vigência do decreto.

(a)

O Decreto nº 169/2025 dispõe sobre a proibição total do comércio em Curionópolis, visando reduzir a geração de resíduos, e não estabelece procedimentos para os comerciantes.

(b)

O decreto detalha os procedimentos para a coleta seletiva, a destinação adequada dos resíduos orgânicos e recicláveis, e as penalidades para o descarte irregular, exigindo a colaboração dos estabelecimentos comerciais.

(c)

A gestão de resíduos sólidos em Curionópolis, segundo o Decreto nº 169/2025, é de responsabilidade exclusiva dos cidadãos, sem qualquer intervenção ou regulamentação municipal.

(d)

O Decreto nº 169/2025 trata exclusivamente da construção de novos aterros sanitários, não abordando as obrigações dos estabelecimentos comerciais quanto ao descarte de seus resíduos.

(e)

As novas regras de gestão de resíduos sólidos estabelecidas pelo decreto são aplicáveis apenas ao setor público, isentando os estabelecimentos comerciais de qualquer obrigação.