Questões de Concurso

Um servidor público recém-contratado no município de Curionópolis, após aprovação em concurso público, tem dúvidas sobre os requisitos para a investidura em cargo público e a validade do certame. A Lei nº 1.102/2014, com suas alterações posteriores, rege o regime jurídico dos servidores municipais.

(a)

A aprovação em concurso público garante a nomeação imediata do candidato, independentemente da necessidade da administração e da ordem de classificação, sendo a validade do concurso de até 3 anos, prorrogável uma única vez por igual período.

(b)

Para investidura em cargo público, é exigido o gozo dos direitos políticos, quitação militar e eleitoral, escolaridade mínima de 18 anos e aptidão física e mental, sendo que o concurso público tem validade de até 2 anos, prorrogável uma única vez por igual período.

(c)

O concurso público para cargos de nível superior deve conter apenas provas objetivas, e sua validade é de 1 ano, não podendo ser prorrogado, garantindo a nomeação de todos os aprovados.

(d)

A Lei nº 1.102/2014 prevê que a idade mínima para investidura em cargo público é de 16 anos, e o concurso público tem validade indeterminada, podendo ser convocado qualquer aprovado a qualquer tempo.

(e)

A lei estabelece que o servidor público é a pessoa legalmente investida em função pública, e o cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades sem necessidade de criação por lei.