Questões de Concurso

O servidor público municipal de Nova Mutum, Sr. João Silva, após 5 anos de efetivo exercício, necessita se ausentar do serviço público por um período para acompanhar sua esposa em tratamento de saúde em outra cidade, que demandará cuidados intensivos. Ele busca informações sobre as possibilidades legais de afastamento, considerando a legislação municipal que rege os servidores.

(a)

O Sr. João Silva tem direito à licença para tratamento de saúde de familiar, com duração de até 90 dias, podendo ser prorrogada mediante comprovação da necessidade e grau de parentesco, com remuneração integral garantida pelo município.

(b)

A legislação municipal prevê licença por motivo de doença em familiar, com prazo máximo de até 90 dias, a critério da administração e dependendo do grau de parentesco, podendo ser concedida sem remuneração.

(c)

O servidor pode solicitar uma licença para capacitação, pois o acompanhamento de familiar em tratamento de saúde pode ser interpretado como uma necessidade de aprimoramento pessoal e profissional, com duração de até 12 meses.

(d)

A licença para atividade política é a mais adequada, visto que o acompanhamento de familiar em tratamento de saúde pode gerar despesas que se assemelham a um compromisso político, com duração variável.

(e)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Mutum não prevê licença específica para acompanhar familiar em tratamento de saúde, sendo a única opção o pedido de exoneração do cargo.