Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981, estabelece como um de seus objetivos a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente, visando garantir a sua preservação e melhoria da qualidade de vida.
