O empregado doméstico, em virtude de sua relação de trabalho específica, possui um regime de contribuição previdenciária diferenciado, com alíquotas reduzidas e regras de acesso a benefícios distintas das aplicáveis aos demais segurados empregados, o que reflete a natureza peculiar de sua prestação de serviços e a necessidade de adaptação das normas gerais às suas condições de trabalho.