Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Os artigos que tratam da educação nacional definem os princípios, os objetivos e as responsabilidades do poder público nesse campo, buscando garantir o acesso, a permanência e a qualidade do ensino em todos os níveis. A compreensão desses preceitos é fundamental para a atuação de qualquer profissional da área educacional.

(a)

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, delega exclusivamente à iniciativa privada a responsabilidade pela oferta do ensino superior público e gratuito.

(b)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso à escola pública e gratuita em todos os níveis, e a progressiva universalização do ensino médio gratuito.

(c)

Os artigos constitucionais sobre educação priorizam o ensino profissionalizante em detrimento do ensino fundamental e médio, considerando-o essencial para o desenvolvimento nacional.

(d)

A Carta Magna de 1988 estabelece que a autonomia universitária se restringe à gestão administrativa, vedando qualquer liberdade na definição de seus currículos e linhas de pesquisa.

(e)

A Constituição Federal de 1988 prevê que a educação básica terá, como um de seus objetivos, a valorização do profissional da educação, mas não detalha como essa valorização deve ocorrer.