Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Educação Brasileira (Fundamentos, Temas Pedagógicos e Legislação Educacional)

FC617306

notificar erro

Um professor da rede estadual de Alagoas, após anos de dedicação ao magistério, busca compreender seus direitos e deveres, bem como as normas que regem sua carreira. Ele sabe que o Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas é o documento fundamental que estabelece as diretrizes para a profissão docente no âmbito estadual, definindo aspectos como ingresso, progressão, remuneração e regime disciplinar.

(a)

A Lei estadual nº 6.196/2000 estabelece que a progressão na carreira do professor ocorre exclusivamente por tempo de serviço, sem considerar mérito ou formação adicional.

(b)

Segundo a Lei estadual nº 6.196/2000, o professor tem direito a férias anuais remuneradas, além de licença para tratamento de saúde, com duração ilimitada.

(c)

O Estatuto do Magistério do Estado de Alagoas (Lei nº 6.196/2000) prevê, entre outros direitos, o direito à livre associação profissional e sindical, e estabelece deveres como o de ministrar o ensino com zelo e dedicação.

(d)

A Lei estadual nº 6.196/2000 determina que a nomeação para o cargo de professor ocorra por indicação política, sem a necessidade de concurso público.

(e)

Conforme o Estatuto do Magistério, a aposentadoria do professor da rede estadual de Alagoas pode ocorrer a qualquer momento, bastando o desejo do profissional, sem exigência de tempo de contribuição.