Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Educação Brasileira (Fundamentos, Temas Pedagógicos e Legislação Educacional)

FC617307

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A Lei nº 13.415, de 2017, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para implementar a Reforma do Ensino Médio. Um dos objetivos centrais dessa reforma foi a flexibilização curricular, visando tornar o currículo mais atrativo e relevante para os estudantes. Essa reforma introduziu a necessidade de se repensar a organização pedagógica e a gestão escolar para atender às novas diretrizes.

(a)

A Lei nº 13.415/2017 manteve a carga horária mínima anual em 800 horas para todos os itinerários formativos, sem permitir flexibilização.

(b)

A reforma propôs a ampliação da carga horária do Ensino Médio para 3.000 horas, com a obrigatoriedade de todas as disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

(c)

A Lei nº 13.415/2017 estabeleceu que o Novo Ensino Médio deve ser composto pela Formação Geral Básica, com conteúdos definidos pela BNCC, e por itinerários formativos, que os estudantes poderão escolher.

(d)

A reforma curricular implementada pela Lei nº 13.415/2017 extinguiu a necessidade de formação continuada para os professores do Ensino Médio.

(e)

A Lei nº 13.415/2017 determinou que os itinerários formativos devem ser oferecidos obrigatoriamente em escolas técnicas, vedando sua oferta em escolas regulares.