Questões de Concurso

A estrutura de governança de um município é definida pela atuação de seus poderes e pela oferta de serviços à população. Em Colônia Leopoldina, assim como em outros municípios brasileiros, a administração pública se organiza em torno de órgãos e autoridades específicas. Avalie as competências e a composição dos poderes municipais.

(a)

O Poder Judiciário municipal é exercido diretamente pelo Prefeito, que acumula as funções de chefe do executivo e juiz de última instância para as questões locais.

(b)

A Câmara Municipal, órgão do Poder Legislativo, tem como principal função a administração direta dos serviços de saúde e educação, além da aplicação de multas de trânsito.

(c)

O Prefeito, como chefe do Poder Executivo, é o responsável pela gestão administrativa e financeira do município, podendo nomear e exonerar livremente os membros do Poder Judiciário local.

(d)

A Câmara de Vereadores, composta por representantes eleitos pelo povo, tem o papel de elaborar e votar leis, fiscalizar as ações do Poder Executivo e aprovar o orçamento municipal.

(e)

As autoridades municipais são apenas o Prefeito e os Secretários Municipais; os Vereadores não possuem poder de decisão, atuando apenas como consultores da administração.