Questões de Concurso

O município de Colônia Leopoldina, localizado no estado de Alagoas, possui uma estrutura administrativa e de serviços públicos que reflete as particularidades de sua gestão. A organização dos poderes e a oferta de serviços essenciais são fundamentais para o bem-estar da população. Diante disso, analise as seguintes afirmações sobre as autoridades e os serviços públicos municipais.

(a)

O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito e seus Secretários, responsáveis pela administração direta e pela execução das políticas públicas, enquanto o Poder Legislativo é composto pela Câmara de Vereadores, com funções de fiscalização e aprovação de leis.

(b)

As autoridades municipais incluem o Prefeito, o Presidente da Câmara Municipal e o Juiz de Direito da Comarca, sendo que estes últimos são diretamente eleitos pela população local para mandatos de quatro anos.

(c)

Os serviços públicos essenciais em Colônia Leopoldina, como saúde e educação, são de responsabilidade exclusiva do Governo do Estado, cabendo ao município apenas a manutenção das praças e a coleta de lixo.

(d)

O Poder Judiciário no âmbito municipal é representado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, órgão responsável por julgar as contas do Prefeito e fiscalizar os atos administrativos.

(e)

A principal data comemorativa do município é o dia da independência do Brasil, celebrada com desfiles cívicos organizados pela prefeitura e pela polícia militar local.