Questões de Concurso

A Prefeitura de Colônia Leopoldina (AL) está implementando um novo sistema de gestão documental para otimizar o acesso e a preservação das informações públicas. Um dos desafios é classificar adequadamente os documentos que chegam à administração, distinguindo aqueles que possuem valor probatório e informativo imediato daqueles que podem ser descartados após um período. Considerando a legislação arquivística brasileira e os princípios da área, como a Prefeitura deve proceder para garantir a correta classificação e destinação desses documentos?

(a)

A classificação deve ser baseada unicamente na relevância histórica percebida pelos servidores, com documentos de interesse pessoal do gestor sendo encaminhados para arquivo permanente.

(b)

Apenas documentos com valor legal comprovado devem ser classificados como permanentes, enquanto todos os demais devem ser imediatamente descartados para reduzir o espaço físico de armazenamento.

(c)

A Prefeitura deve instituir uma Tabela de Temporalidade de Documentos, definindo prazos de guarda para as fases corrente e intermediária, e determinar a destinação final (eliminação ou guarda permanente) com base em critérios técnicos e legais, conforme preconiza a Lei nº 8.159/1991.

(d)

A classificação de documentos permanentes é opcional e a decisão de eliminar ou guardar um documento cabe exclusivamente ao chefe do setor que o produziu, sem necessidade de consulta a órgãos arquivísticos.

(e)

Todos os documentos produzidos ou recebidos pela prefeitura devem ser classificados como permanentes e arquivados indefinidamente, pois qualquer documento pode adquirir valor futuro.