Questões de Concurso

A Câmara Municipal de Colônia Leopoldina (AL) está revisando sua estrutura organizacional para otimizar a atuação dos seus servidores. O objetivo é definir claramente as responsabilidades, as atribuições e os níveis de remuneração de cada cargo, garantindo um plano de carreira justo e transparente. Para isso, é necessário estruturar os cargos e funções de forma a atender às demandas legislativas e administrativas. Qual o principal instrumento utilizado para essa estruturação e que descreve detalhadamente cada cargo?

(a)

Regimento Interno, que trata das normas de funcionamento da casa, mas não detalha as atribuições de cada cargo individualmente.

(b)

Plano de Cargos e Salários, que estabelece a estrutura remuneratória e os critérios de progressão, mas pode não detalhar todas as funções.

(c)

Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), focado em capacitação e formação, e não na estruturação inicial dos cargos.

(d)

Plano de Contratação Anual, que define o número de vagas a serem preenchidas, mas não a descrição dos cargos.

(e)

Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) ou Quadro de Pessoal, que inclui a descrição detalhada das atribuições, requisitos e responsabilidades de cada cargo, além de sua classificação e hierarquia.